TRT-SP: Empregado doméstico deve demonstrar continuidade do trabalho

Andraus28/02/2014Sem Comentários

“Não comprovando a obreira a prestação de serviços, de forma contínua, como auxiliar do lar, na residência da reclamada, não se caracteriza a relação empregatícia…” Com esse entendimento da Desembargadora Federal do Trabalho Dora Vaz […]

Prazo previsto no artigo 475-J do CPC é compatível com prazos da CLT

Andraus27/02/2014Sem Comentários

Nos termos do artigo 475-J do CPC, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não quite o débito no prazo de quinze dias, estará sujeito a multa de dez por cento sobre o […]

Segunda Turma reconhece limite na quitação de acordo em CCP

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que restringiu a quitação do contrato de trabalho às parcelas discriminadas no termo de acordo assinado […]

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